O Governo moçambicano está a preparar uma nova arquitectura digital para integrar os sistemas tecnológicos das instituições públicas e concentrar o acesso aos serviços do Estado numa plataforma comum.
A estratégia está assente na consolidação do Portal do Cidadão, criação do Portal de Pagamentos de Serviços do Estado, desenvolvimento do Portal de Interoperabilidade, implementação da CloudGov e do Centro de Dados do Governo.
As iniciativas foram apresentadas esta segunda-feira (21), em Maputo, pelo ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, durante a segunda sessão da Comissão Técnica Multissectorial de Transformação Digital e Inovação, que analisou o plano operacional para a digitalização dos serviços públicos.
Segundo Inocêncio Impissa, a prioridade é impedir que diferentes instituições do Estado desenvolvam soluções tecnológicas de forma descoordenada, criando sistemas que não conseguem comunicar entre si.
“Não gostaríamos de, nos próximos tempos, ter Ministérios, Institutos Públicos, Direções e todas as outras entidades que representam o Governo e o Estado a conceberem plataformas e produtos informáticos fora do radar que nós queremos criar.”
A estratégia prevê, por isso, uma arquitectura comum para os sistemas públicos, com orientação técnica da Agência de Transformação Digital e Inovação do Sistema Público.
Uma das componentes centrais da reforma é a interoperabilidade, que deverá permitir a comunicação entre os sistemas utilizados pelas diferentes instituições públicas.
A medida pretende facilitar a troca de informação entre entidades do Estado e permitir que serviços como o Portal do Cidadão e o Portal de Pagamentos estejam ligados aos sistemas das instituições responsáveis pela prestação dos serviços.
O Governo prevê igualmente a implementação da CloudGov e do Centro de Dados do Governo, numa lógica de centralização da infraestrutura tecnológica e gestão integrada da informação pública.
Para Impissa, a mudança deverá reforçar a soberania do Estado sobre os dados produzidos pelas instituições públicas “Não há de haver dados do Ministério A, do Ministério B, do Sector K ou do Sector Y. Tem que ser sectores ou dados pertencentes ao Estado.”
Enquanto a arquitectura geral do sistema é estruturada, o Portal do Cidadão encontra-se em fase piloto e já disponibiliza cerca de 26 serviços.
De acordo com o presidente do Conselho de Administração da Agência de Transformação Digital e Inovação, Adilson Gomes, mais de três mil cidadãos já utilizaram a plataforma.
Gomes considera o Portal do Cidadão uma das principais ferramentas da transformação digital em curso, sobretudo por poder aproximar os serviços públicos dos cidadãos que vivem fora dos grandes centros urbanos.
Embora o lançamento oficial esteja previsto para uma fase posterior, os serviços actualmente disponíveis já podem ser utilizados. A previsão é que a plataforma seja ampliada gradualmente, à medida que mais instituições públicas estejam preparadas para integrar os seus serviços.
Além do acesso remoto aos serviços, o Governo espera que a digitalização dos pagamentos contribua para tornar os processos administrativos mais rastreáveis. O Portal de Pagamentos de Serviços do Estado deverá permitir que os cidadãos efectuem pagamentos por meios digitais, reduzindo a necessidade de interacção presencial.
Para o Executivo, a transformação digital representa, assim, não apenas a criação de novas plataformas, mas uma mudança na forma como os diferentes sectores do Estado partilham informação, prestam serviços e gerem os dados públicos. (Quarianews)
