A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) intensificou a fiscalização à actividade mineira em Tete e encontrou um conjunto de irregularidades fiscais e aduaneiras no distrito de Chifunde, envolvendo produção de ouro sem declaração do imposto devido, equipamentos sem documentação e operações mineiras sem os respectivos títulos.
Entre os dias 21 e 23 de Setembro, uma equipa da AT realizou uma operação de fiscalização dirigida a titulares de concessões mineiras e de licenças de prospecção e pesquisa, com particular atenção à legalidade da actividade, à produção mineira e à entrada de equipamentos destinados ao sector, refere uma publicação da instituição.
No terreno, os fiscais encontraram operações de produção de ouro em pequena e média escala sem a correspondente declaração do Imposto sobre a Produção Mineira. Foram também identificados equipamentos sem documentação e casos de produção mineira sem o respectivo título de concessão.
Conforme a publicação, a equipa de fiscalização revelou ainda a produção de concentrados semi-processados de minério de ferro e cobre, utilizados como produto intermédio no processo de extracção de ouro, sem a correspondente liquidação e pagamento do imposto devido.
Na componente aduaneira, a AT detectou igualmente a importação de equipamentos e outros bens destinados a projectos mineiros com recurso indevido a benefícios fiscais, incluindo benefícios atribuídos a projectos de outros sectores de actividade.
Foram ainda encontradas viaturas e equipamentos sem o cumprimento das respectivas obrigações aduaneiras, situação que poderá resultar na adopção de medidas de regularização e sanção previstas na legislação.
Perante as irregularidades detectadas, a AT assegura que emitiu mandados de notificação aos operadores, sobretudo aos envolvidos na produção de ouro em pequena e média escala sem a devida declaração do imposto.
Os visados foram dados cinco dias para apresentar os respectivos planos e mapas de produção, incluindo informação referente a períodos anteriores.
No entanto, a AT ameaça que incumprimento poderá levar a AT a determinar o imposto devido através de métodos indirectos, tendo como base os dados recolhidos durante as operações de fiscalização no terreno. Foram igualmente lavrados autos de transgressão e de apreensão de viaturas e equipamentos para efeitos de regularização.
A AT adverte que o incumprimento reiterado das obrigações fiscais e aduaneiras poderá desencadear medidas mais severas, incluindo a apreensão de equipamentos e máquinas importados em desconformidade com a lei.
Nos casos de incumprimento persistente e em desobediência às normas aplicáveis, poderão ainda ser accionados mecanismos que podem culminar na perda da licença e na interdição permanente de operações mineiras.
A Autoridade Tributária promete na sua nota que as operações não terminam em Chifunde. Segundo a instituição, a fiscalização continuará em diferentes pontos do território nacional, com o objectivo de reforçar o controlo da produção mineira, assegurar o cumprimento das obrigações fiscais e aduaneiras e combater práticas de evasão e infracção tributária. (Quarianews)
