A informação é avançada pelo Jornal Savana, que diz ter tido acesso ao despacho produzido pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), na sequência da investigação às alegadas irregularidades no processo de aquisição.

Segundo o despacho, as falhas detectadas nos procedimentos internos da LAM não foram acompanhadas de elementos capazes de demonstrar a prática de crimes ou de sustentar uma imputação criminal aos gestores envolvidos.

A posição do Ministério Público surge depois de o GCCC ter aberto processos para investigar alegadas irregularidades na gestão da companhia aérea, incluindo operações relacionadas com aquisição e alienação de aeronaves.

Apesar de não identificar matéria criminal suficiente neste processo específico, o Ministério Público recomenda o reforço dos mecanismos de controlo interno e de governação corporativa da LAM, de modo a prevenir novas falhas nos processos de decisão e contratação.

A conclusão distingue-se de outras investigações que envolvem a companhia aérea. Em Fevereiro deste ano, o GCCC anunciou cinco processos-crime relacionados com diferentes actos de gestão da LAM, incluindo suspeitas ligadas à compra de aeronaves, contratos de fornecimento e outros negócios.

A decisão sobre a aquisição das três aeronaves não significa, portanto, que todas as investigações envolvendo a LAM tenham sido encerradas ou que não existam outros processos em curso.

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