TRIBUNAL DE BALAMA CONCEDE LIBERDADE PROVISÓRIA AO JORNALISTA ARLINDO CHISSALE
O Tribunal Distrital de Balama, em Cabo Delgado, ordenou, esta noite (03), a soltura do
Jornalista Arlindo Chissale, detido há cinco dias, nas celas da Polícia da República de
Moçambique, naquele distrito, por alegada recolha de informação para fomentar o
terrorismo.
A acusação, reforçada esta quinta-feira, pela Procuradoria Provincial de Cabo Delgado,
na pessoa do respectivo porta-voz, Gilroy Fazenda, aponta para o facto de Arlindo
Chissale ter sido detido não na qualidade de jornalista, mas de “um cidadão” por prática
de actos “suspeitos”. “À partida, o indivíduo não foi detido por ser jornalista ou por
exercer a actividade jornalística. Ele foi detido como um cidadão, em conexão com o
crime de terrorismo, com particular destaque para a recolha de informação para a
prática de actos terroristas”, afirmou Gilroy Fazenda, acrescentando que “a detenção
resultou da denúncia de um agente económico local que desconfiou do facto de o
jornalista pretender reservar todos os quartos de uma residencial que seriam ocupados
pelos seus companheiros de trabalho.”
Dados recolhidos pelo MISA junto de fontes próximas do jornalista indicam, todavia, que
Arlindo Chissale fora detido quando este captava imagens de instituições públicas
daquele distrito, um procedimento típico da profissão jornalística.
Depois de longas horas de audição, Arlindo Chissale é, agora, indiciado de prática de
crime de exercício ilegal ou ilícito de funções tituladas, previsto e punível nos termos do
artigo 344/3 do Código Penal. Por não estarem preenchidos os requisitos para a
manutenção da prisão preventiva, o juiz de instrução criminal de Balama concedeu, ao
jornalista, a liberdade provisória, mediante termo de identidade e de residência, uma
decisão a ser executada esta sexta-feira (04).
Posicionamento
Apesar do carácter provisório da liberdade concedida ao jornalista Arlindo Chissale, o
MISA Moçambique considera que este é o primeiro passo para que, em convívio familiar
e sem pressões, o indiciado tenha a oportunidade de se defender das acusações que
sobre si pesam, provando assim a sua inocência.
O MISA Moçambique faz saber que continuará a acompanhar de perto o desenrolar do
processo, a bem da justiça e, emprestando o seu apoio sempre que se julgue pertinente,
para que as Liberdades de Expressão e de Imprensa jamais saiam beliscadas e que os
jornalistas exerçam as suas funções dentro do quadro legal vigente e sem medo.
Maputo, 03 de Novembro de 2022
