Maputo, 14 de Setembro de 2026 — A Rede Moçambicana dos Defensores de Direitos Humanos (RMDDH) exige o cumprimento efectivo da decisão judicial que determina a devolução dos equipamentos de trabalho apreendidos ao jornalista investigativo Estácio Valoi, do portal MOZ24h.
Segundo um comunicado divulgado esta segunda-feira, a decisão do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, de 9 de Setembro, determinou a restituição dos equipamentos apreendidos ao jornalista. No entanto, a RMDDH afirma estar preocupada com o facto de os instrumentos de trabalho ainda não terem sido devolvidos.De acordo com a organização, Estácio Valoi dirigiu-se, na sexta-feira, 11 de Setembro, à Procuradoria Provincial de Pemba para proceder ao levantamento dos equipamentos, conforme determinado pelo tribunal. Contudo, teria sido informado de que os bens já não se encontravam naquela instituição, por terem sido remetidos pelo SERNIC para Maputo.
Perante a situação, o jornalista terá recorrido novamente ao Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, onde, segundo a RMDDH, foi orientado a regressar na segunda-feira, 14 de Setembro, para levantar os equipamentos.A organização considera preocupante que, mesmo depois de uma decisão judicial, o jornalista continue sem acesso aos seus instrumentos de trabalho. Por isso, exige a devolução imediata e integral dos equipamentos, nas mesmas condições em que foram apreendidos, defendendo igualmente que não haja acesso indevido ao conteúdo armazenado nos dispositivos.
A RMDDH chama ainda atenção para a necessidade de garantir a confidencialidade das fontes, o sigilo profissional e a protecção dos materiais jornalísticos eventualmente armazenados nos computadores, telefones e tablets apreendidos. A apreensão dos equipamentos ocorreu no contexto de uma investigação jornalística relacionada com alegados crimes ambientais e tráfico de madeira, segundo o comunicado.Para a organização, a retenção prolongada dos instrumentos de trabalho de um jornalista, sobretudo quando existe uma decisão judicial que determina a sua devolução, não deve constituir obstáculo ao exercício da liberdade de imprensa.
A RMDDH afirma que continuará a acompanhar o caso e a pressionar as autoridades competentes para assegurar o cumprimento integral da decisão judicial e a restituição dos equipamentos a Estácio Valoi.
Milda Langa
