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CIP: Património dos Correios de Moçambique a alienar está subavaliado

“O relatório final [da avaliação] indica a existência de apartamentos avaliados muito abaixo do preço de mercado, localizados no centro da cidade de Maputo”, refere uma análise do CIP a um documento do Instituto de Gestão das Participações do Estado (Igepe), entidade que gere os ativos do Estado moçambicano no setor empresarial.

O Governo moçambicano aprovou há um ano a extinção da empresa pública de correios no âmbito do plano de restruturação do setor empresarial do Estado.

A avaliação feita pela consultora Intellica apurou a existência de 176 imóveis em todo o país que são propriedade da Correios de Moçambique.

O CIP aponta o caso de um apartamento com três assoalhadas, localizado no bairro da Polana Cimento, cidade de Maputo, cujo valor apurado é de 2,8 milhões de meticais (41.700 euros), mas que, pelas contas daquela ONG após consulta a agências imobiliárias, vale seis milhões de meticais (89 mil euros).

Indica ainda o caso de um outro apartamento, também na capital, com o preço fixado em um milhão de meticais (14.900 euros), mas com valor mínimo de mercado orçado em cinco milhões de meticais (74.500 euros).

Venâncio Mondlane qualificou de “vergonhoso o processo de avaliação dos imóveis dos Correios de Moçambique”

Valor de imóveis subestimados

A análise do CIP refere-se ainda a quatro imóveis situados na cidade de Maputo cujo valor, de acordo com a organização, foi subestimado.

Na avaliação da Intellica, entre os quatro imóveis, o que tem o preço mais barato custa 149.347 meticais (2.200 euros) e o que tem o custo mais alto vale 1,8 milhões de meticais (26.829 euros), contas que, para o CIP, estão muito abaixo do real valor.

Para chegar a essa conclusão, aquela ONG diz que “consultou algumas agências imobiliárias”, que estimaram em cerca de 600 dólares (570 euros) o metro quadrado de um imóvel na cidade Maputo.

“Os imóveis objeto de avaliação, para além de se localizarem no centro da cidade de Maputo, estão ocupados por empresas privadas que exercem atividade comercial”, lê-se no estudo do CIP.

Património do Estado em risco

Aquela ONG defende que a subavaliação dos imóveis da empresa Correios de Moçambique põe em risco o património do Estado e mostra uma iminente dilapidação do património público.

Os referidos bens, alerta, poderão ser vendidos ou revertidos a favor de empresas privadas a um preço muito abaixo do valor de mercado.

Nesse sentido, recomenda-se a urgente intervenção das instituições de auditoria interna e externa, nomeadamente, a Inspeção Geral de Finanças e o Tribunal Administrativo, para auditar o processo de identificação e avaliação dos imóveis.

Em declarações esta sexta-feira (29.04) ao semanário Savana, Raimundo Matule, administrador do pelouro de controlo do Igepe e presidente da comissão liquidatária da Correios de Moçambique, afirmou que os valores apurados pela Intellica têm natureza contabilística e não refletem necessariamente o preço final de venda, uma vez que este será definido pelo mercado.

“O nosso consultor foi ao terreno avaliar cada um dos nossos imóveis para efeitos de contabilidade interna da empresa. Através dessa avaliação, a empresa passa a saber quanto é que vale ou tem de património”, declarou.

Adiantou que o valor apurado no inventário para cada imóvel vai servir de referência numa eventual venda, mas o preço final será o correspondente à oferta mais alta a ser feita em concurso público.

Celso Correia, ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural

O administrador do Igepe assinalou que nem todos os imóveis dos Correios de Moçambique serão vendidos, porque o Estado vai manter alguns sob seu domínio.

Conflito de interesses

No plano político, Venâncio Mondlane, deputado e relator da bancada da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, qualificou de “vergonhoso o processo de avaliação dos imóveis dos Correios de Moçambique” e acusou Celso Correia, ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, de estar numa situação de conflito de interesses.

Falando na plenária da Assembleia da República, Venâncio Mondlane disse que o governante faz parte da Intellica: “fez uma engenharia para retirar o seu nome” da sociedade, mas “a empresa é dele”, reiterou, sem explicar a alegada manobra.

Na sua nota de análise sobre o património dos correios, o CIP aponta registos de sociedades comerciais no Boletim da República segundo os quais Celso Correia é acionista em duas firmas que detém participações na Intellica, mas não indica as quotas detidas pelo governante nessa entidade.

A Lusa tentou obter esclarecimentos junto de Celso Correia, sem resultado, mas fontes próximas do ministro disseram que o dirigente se desvinculou da Intellica antes de entrar no Governo em 2015, como ministro do Ambiente, a primeira pasta que ocupou no executivo.

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