O dado foi avançado esta quinta-feira (10), em Maputo, pelo Director do Gabinete de Informação (GABINFO), Luís Canhemba, durante uma palestra sobre o novo pacote legislativo da Comunicação Social, realizada nas instalações da Sociedade do Notícias. Ao recordar a realidade do sector em 1991, 9 directo do Gabinfo, afirmou que o reduzido número de órgãos existentes concentrava a produção e definição da agenda informativa do país, mas hoje é ao contrário“Eram cinco pessoas que sentavam e ditavam a agenda deste país”, afirmou.

Três décadas depois, o cenário é completamente diferente. A multiplicação dos órgãos de comunicação social foi acompanhada pelo desenvolvimento tecnológico e pelo surgimento de novas formas de produção, edição e distribuição de conteúdos, que são muito mais rápidas. Actualmente, os profissionais de comunicação podem produzir informação a partir de diferentes locais e recorrer a plataformas digitais para a sua divulgação, ampliando significativamente o alcance dos conteúdos.

Apesar do crescimento, Canhemba alertou que a transformação tecnológica também poderá provocar o desaparecimento de alguns dos actuais órgãos de comunicação social “há alguns que vão deixar de existir”, anotou. Para o Director do GABINFO, esta mudança torna necessária a actualização do quadro jurídico do sector, uma vez que a legislação anterior foi concebida para uma realidade tecnológica e comunicacional substancialmente diferente da actual.

Entretanto, responsabilizar prevaricadores não limita liberdade de imprensa. A mesma fonte defendeu que a responsabilização de profissionais ou órgãos de comunicação social por actos considerados ilícitos não constitui uma limitação à liberdade de imprensa.Luís Canhemba, sublinha que, a liberdade de imprensa deve caminhar lado a lado com a responsabilidade na produção e divulgação de informação.

O desafio torna-se ainda maior num contexto marcado pela transformação digital e pelo avanço da inteligência artificial, que têm acelerado a produção e circulação de conteúdos.“A desinformação contribui para a desestruturação da sociedade”, afirmou Canhemba, alertando para os efeitos da disseminação de conteúdos sem rigor e credibilidade.

Segundo o Director do GABINFO, o novo quadro jurídico da comunicação social assenta, entre outros princípios, no direito dos cidadãos a uma informação séria e credível, no pluralismo, na dignidade humana e na defesa do interesse público. O actual quadro jurídico é estabelecido pela Lei n.º 3/2026, de 26 de Maio, que define o regime jurídico geral da comunicação social, e pela Lei n.º 4/2026, da mesma data, que regula o acesso e o exercício da actividade de radiodifusão.

(Quarianews)

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