O Ministério Público não encontrou elementos suficientes para responsabilizar criminalmente os gestores das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) no processo de aquisição de três aeronaves, apesar das insuficiências identificadas numa auditoria interna.
A informação é avançada pelo Jornal Savana, que diz ter tido acesso ao despacho produzido pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), na sequência da investigação às alegadas irregularidades no processo de aquisição.
Segundo o despacho, as falhas detectadas nos procedimentos internos da LAM não foram acompanhadas de elementos capazes de demonstrar a prática de crimes ou de sustentar uma imputação criminal aos gestores envolvidos.
A posição do Ministério Público surge depois de o GCCC ter aberto processos para investigar alegadas irregularidades na gestão da companhia aérea, incluindo operações relacionadas com aquisição e alienação de aeronaves.
Apesar de não identificar matéria criminal suficiente neste processo específico, o Ministério Público recomenda o reforço dos mecanismos de controlo interno e de governação corporativa da LAM, de modo a prevenir novas falhas nos processos de decisão e contratação.
A conclusão distingue-se de outras investigações que envolvem a companhia aérea. Em Fevereiro deste ano, o GCCC anunciou cinco processos-crime relacionados com diferentes actos de gestão da LAM, incluindo suspeitas ligadas à compra de aeronaves, contratos de fornecimento e outros negócios.
A decisão sobre a aquisição das três aeronaves não significa, portanto, que todas as investigações envolvendo a LAM tenham sido encerradas ou que não existam outros processos em curso.
