O Governo vai restringir a importação do pão de forma, com seus efeitos a partir do presente mês de Agosto. A proposta fundamenta-se no alegado crescimento de cerca de 70% das importações do produto entre 2023 e 2025, que passaram de aproximadamente 1,1 milhões de Kg para 1,9 milhões de Kg, exercendo pressão sobre a produção nacional.
A medida, segundo avança a Carta de Moçambique, foi tomada pela Comissão Consultiva de Importações (CCI), um órgão colegial do Governo criado pelo Diploma Ministerial n.º 10/2026, de 19 de Fevereiro, com a missão de prestar assistência e apoio na definição dos procedimentos atinentes à implementação das regras sobre produtos sujeitos a restrições quantitativas temporárias à importação.
A medida visa igualmente proteger temporariamente a indústria panificadora nacional, promover o aumento da produção interna e assegurar maior participação dos produtores nacionais no abastecimento do mercado, atendendo à capacidade produtiva instalada no país.
Pretende-se também monitorar o comportamento das importações e as condições de concorrência, incluindo eventuais práticas comerciais desleais, salvaguardando, ao mesmo tempo, a disponibilidade do produto e a protecção do consumidor.
O Executivo defende que a intervenção insere-se numa lógica de protecção temporária e proporcional, associada ao reforço da capacidade produtiva, ao investimento, à geração de emprego e à redução de custos, devendo os seus efeitos ser objecto de avaliação periódica
