Consulta pública em Maputo debate critérios para aprovação, comercialização e distribuição de receitas dos projectos de carbono.
MAPUTO — O Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas (MAAP) realizou, na sexta-feira, 11 de Setembro, em Maputo, uma reunião de consulta pública sobre os Termos de Referência do Regulamento do Mercado de Carbono, instrumento que pretende estabelecer regras para a implementação, coordenação, aprovação e comercialização de projectos de carbono em Moçambique.
A consulta pública visa recolher contribuições para a definição de critérios que permitam assegurar o funcionamento adequado dos projectos de carbono nos diferentes sectores, bem como estabelecer regras para a comercialização dos créditos e a distribuição dos benefícios resultantes dessas actividades.
Comunidades no centro da partilha de benefíciosDe acordo com os Termos de Referência apresentados, o regulamento deverá prever um acordo justo e equitativo de partilha de benefícios com as comunidades, considerando os custos do capital investido, o papel, as responsabilidades e a contribuição das partes interessadas na redução e remoção das emissões de gases com efeito de estufa.
O documento estabelece ainda que a partilha de benefícios deverá, de forma geral, contemplar investimentos sociais com impacto directo ou indirecto no bem-estar das crianças e dos jovens das comunidades beneficiárias.Entre as áreas previstas estão a educação, saúde, nutrição, acesso à água e saneamento, capacitação dos jovens e criação de meios de subsistência resilientes às mudanças climáticas.
O regulamento deverá igualmente definir regras para a afectação das receitas entre a entidade gestora, as comunidades locais e o Estado. Regras para evitar projectos não autorizadosSegundo Jadwiga Massinga, técnica do MAAP e da DINAMC, um dos principais problemas que o regulamento pretende resolver é a ausência de critérios claros para determinar quais projectos de carbono podem ser aprovados e implementados no país. “O principal problema que o regulamento quer resolver é o estabelecimento de critérios ou regras para determinar quais projectos podem ser aprovados, a fim de evitar a execução de projectos de carbono em Moçambique não autorizados”, explicou Massinga.
A técnica referiu também que existe uma percentagem de créditos que permanece em Moçambique, situada entre 2% e 5%, além de taxas e impostos associados aos projectos. Segundo a explicação apresentada, essas disposições estão relacionadas com a contribuição do país para as suas metas climáticas, incluindo a NDC e o Fundo de Adaptação.
Contudo, a aplicação exacta dessas percentagens, bem como a sua relação com créditos, receitas ou benefícios, deverá ser esclarecida no regulamento.Percentagens variam consoante o sectorNo sector florestal, Massinga explicou que a legislação prevê uma percentagem de 20% de benefícios para as comunidades, enquanto, no mecanismo REDD+, a percentagem de benefícios pode ser negociada entre a comunidade e a empresa responsável pelo projecto.
A técnica acrescentou que cerca de 2% dos créditos podem beneficiar o Estado, embora a percentagem possa variar de acordo com o sector e as características do projecto.As regras definitivas deverão esclarecer a base de cálculo, os destinatários e os mecanismos de distribuição desses benefícios.
Fiscalização dos recursosQuanto à fiscalização dos recursos destinados às comunidades, Massinga indicou que a responsabilidade deverá envolver a área que superintende as mudanças climáticas, no MAAP, e a Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA), entidade responsável pela fiscalização ambiental.
De acordo com a técnica, as comunidades e os promotores dos projectos deverão reunir-se para discutir e definir como serão utilizados os benefícios resultantes dos projectos de carbono. A consulta pública representa, assim, uma etapa na construção de um quadro regulamentar que pretende conciliar a protecção ambiental, o desenvolvimento económico e a participação das comunidades na distribuição dos benefícios do mercado de carbono.
Yule Nhaca
