Participação de funcionários públicos em reunião da Frelimo levanta debate sobre imparcialidade do Estado.
A participação de funcionários públicos na Reunião de Quadros da Frelimo, realizada em Chimoio, está a levantar um debate sobre os limites entre a liberdade política dos cidadãos e o dever de imparcialidade de quem exerce funções em nome do Estado. A questão é colocada pelo activista de direitos humanos Adriano Nuvunga, numa carta intitulada “O Estado não pode vestir a camisola do partido”, datada de 23 de Agosto de 2026.
Nuvunga questiona se um secretário-permanente, director ou outro funcionário público pode participar publicamente numa reunião de quadros do partido no poder e, no dia seguinte, exercer as suas funções como representante imparcial de uma Administração Pública que pertence a todos os cidadãos. Segundo o activista, os funcionários públicos não administram apenas interesses partidários, mas recursos públicos, aplicam leis, prestam serviços e tomam decisões que afectam directamente os direitos dos cidadãos. Por isso, quando participam publicamente em actividades partidárias, a sua imagem pode deixar de ser percebida apenas como a de um cidadão comum.
“É cómodo dizer que participou ‘como cidadão.” Observa Nuvunga, defendendo que a condição de funcionário público não fica à porta de uma reunião partidária para ser recuperada no dia seguinte. O activista coloca ainda a imparcialidade no centro do debate. Na sua perspectiva, não basta que o funcionário público se considere imparcial; a sua conduta deve ser suficientemente clara para permitir que os cidadãos confiem na neutralidade das instituições públicas. Nuvunga reconhece que a legislação moçambicana pode não estabelecer, em determinadas situações, uma proibição suficientemente explícita à participação de funcionários públicos em actividades partidárias. Contudo, sustenta que a ausência de uma proibição legal específica não transforma automaticamente determinada conduta em ética.
Outrossim, para o activista, a função pública deve estar assente em princípios como integridade, imparcialidade e separação clara entre o Estado e o partido. O debate ganha particular relevância num contexto em que a Frelimo, partido no poder, realizou em Chimoio a sua Reunião de Quadros, reunindo dirigentes e membros da organização para discutir questões internas e desafios do país. A carta termina com uma pergunta dirigida ao debate público: pode um secretário-permanente de um ministério participar numa reunião de quadros do partido governante e, no dia seguinte, apresentar-se como agente imparcial de uma Administração Pública que pertence a todos?
A questão permanece em aberto e coloca no centro da discussão a necessidade de distinguir, na prática, a liberdade de participação política do cidadão e a responsabilidade institucional de quem exerce funções públicas. ( Quaria News)
