A participação de funcionários públicos na Reunião de Quadros da Frelimo, realizada em Chimoio, está a levantar um debate sobre os limites entre a liberdade política dos cidadãos e o dever de imparcialidade de quem exerce funções em nome do Estado. A questão é colocada pelo activista de direitos humanos Adriano Nuvunga, numa carta intitulada “O Estado não pode vestir a camisola do partido”, datada de 23 de Agosto de 2026.

Nuvunga questiona se um secretário-permanente, director ou outro funcionário público pode participar publicamente numa reunião de quadros do partido no poder e, no dia seguinte, exercer as suas funções como representante imparcial de uma Administração Pública que pertence a todos os cidadãos. Segundo o activista, os funcionários públicos não administram apenas interesses partidários, mas recursos públicos, aplicam leis, prestam serviços e tomam decisões que afectam directamente os direitos dos cidadãos. Por isso, quando participam publicamente em actividades partidárias, a sua imagem pode deixar de ser percebida apenas como a de um cidadão comum.

“É cómodo dizer que participou ‘como cidadão.” Observa Nuvunga, defendendo que a condição de funcionário público não fica à porta de uma reunião partidária para ser recuperada no dia seguinte. O activista coloca ainda a imparcialidade no centro do debate. Na sua perspectiva, não basta que o funcionário público se considere imparcial; a sua conduta deve ser suficientemente clara para permitir que os cidadãos confiem na neutralidade das instituições públicas. Nuvunga reconhece que a legislação moçambicana pode não estabelecer, em determinadas situações, uma proibição suficientemente explícita à participação de funcionários públicos em actividades partidárias. Contudo, sustenta que a ausência de uma proibição legal específica não transforma automaticamente determinada conduta em ética.

Outrossim, para o activista, a função pública deve estar assente em princípios como integridade, imparcialidade e separação clara entre o Estado e o partido. O debate ganha particular relevância num contexto em que a Frelimo, partido no poder, realizou em Chimoio a sua Reunião de Quadros, reunindo dirigentes e membros da organização para discutir questões internas e desafios do país. A carta termina com uma pergunta dirigida ao debate público: pode um secretário-permanente de um ministério participar numa reunião de quadros do partido governante e, no dia seguinte, apresentar-se como agente imparcial de uma Administração Pública que pertence a todos?

A questão permanece em aberto e coloca no centro da discussão a necessidade de distinguir, na prática, a liberdade de participação política do cidadão e a responsabilidade institucional de quem exerce funções públicas. ( Quaria News)

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Ouvimos o Presidente da FRELIMO Daniel Chapo na XI Conferência Nacional de Quadros da FRELIMO em Chimoio. Usou as palavras: resiliência, paz, diálogo, investimento. Palavras bonitas. Mas sobre o que realmente está a doer ao povo, silêncio. Fala de manifestações. Fala de luto. Fala que “jorrou muito sangue”. Mas não diz quem matou. Afinal quem matou? Pelo que sabemos o povo não tinha nenhuma arma.

A única arma que o povo tinha era exigir a reposição da verdade eleitoral. E manifestar é um direito. Neste caso o povo foi recebido com balas verdadeiras. Usaram todos os meios de guerra para reprimir o povo e mataram. É uma vergonha apontar o dedo a alguém que não tinha arma. Quando diz que está firme em garantir a ordem, me convenceria se acabasse com a insurgência em Cabo Delgado. O povo não é insurgente. O VM7 apareceu como uma ponte para salvar este povo moçambicano por causa do cansaço dos abusos praticados por este regime. O povo estava cansado. O povo foi para a rua por cansaço, não por vandalismo.

Já dizia Samora Machel: quando um Governo aponta a arma ao seu povo, o Governo já caiu ( perdeu o poder). O Daniel Chapo reduziu tudo a “violência injustificada protagonizada por agentes contrários ao interesse nacional”. Isso não é resposta. O povo quer nome. O povo quer responsabilização. O povo quer saber quem deu a ordem para disparar.Falar de paz num palanque vermelho com segurança é fácil. Difícil é falar de paz quando as mães ainda choram os filhos. Difícil é falar de confiança quando a confiança do povo foi quebrada a tiro.Senhor Presidente, o país não precisa de mais retórica. Precisa de verdade sobre as mortes. Precisa de coragem para dizer quem matou. Precisa de ações, não de adjetivos.Porque se depois de tudo que aconteceu o único que ficou foi “paz, diálogo e investimento”, então o discurso foi em vão. E o sangue também.O povo ouviu. E o povo entendeu: não disseram nada.

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Durante uma intervenção na cidade de Chimoio, província de Manica, o Chefe do Estado destacou que a preservação da paz não deve ser vista apenas como responsabilidade das instituições do Estado, mas como um compromisso colectivo de todos os cidadãos.

Segundo Daniel Chapo, a estabilidade do país é fundamental para criar um ambiente favorável à atracção de investimentos, estimular o crescimento económico e contribuir para a melhoria das condições de vida da população.

Entretanto, o Presidente defendeu igualmente a necessidade de os moçambicanos permanecerem unidos na promoção da convivência pacífica e na prevenção de ameaças capazes de comprometer a segurança e a estabilidade nacional.

Para Chapo, a unidade nacional continua a constituir um dos principais pilares para enfrentar os desafios que o país atravessa e criar condições para um futuro de progresso e desenvolvimento para as próximas gerações.

O apelo surge num contexto em que o Governo tem vindo a reiterar que a paz, a segurança e a estabilidade são condições indispensáveis para o desenvolvimento económico e social de Moçambique.

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Entretanto, perante membros da Comissão Política e outros quadros do partido, Tivane defendeu que a Frelimo deve abandonar aquilo que considera ser uma cultura de silêncio e de falta de responsabilização, sobretudo quando estão em causa dirigentes acusados de comportamentos que prejudicam a imagem da organização.

Desse modo, na sua intervenção, o antigo dirigente das Alfândegas chegou a observar que, se questões relacionadas com corrupção e arrogância não constituíssem problemas dentro do partido, a conferência poderia ter terminado mais cedo, permitindo aos participantes concentrar-se exclusivamente nos assuntos ligados ao desenvolvimento.

Outrossim, um dos pontos mais sensíveis levantados por Tivane esteve relacionado com a comunicação sobre a saída de dirigentes. O veterano criticou o uso recorrente da expressão “renunciou” para justificar o afastamento de determinados quadros, defendendo que o partido deve apresentar aos cidadãos as verdadeiras razões quando existirem elementos que sustentem a decisão. Entretanto, para Tivane, casos de incompetência, corrupção ou outras condutas consideradas inadequadas não devem ser escondidos atrás de explicações vagas. Segundo ele, havendo evidências, a sociedade deve ser informada sobre os motivos que levaram à retirada de determinado dirigente.“Vamos acabar com isso. Vamos informar ao povo porque é que tiramos este dirigente, se for o caso, e houver evidências”, afirmou.O antigo director nacional das Alfândegas recorreu ainda à sua experiência no passado para defender uma maior abertura no tratamento de comportamentos considerados desviantes.

Outrossim, segundo recordou, anteriormente determinados casos eram discutidos dentro do partido e, quando necessário, tornados públicos. Na perspectiva de Tivane, recuperar essa prática poderia contribuir para reforçar a responsabilização dos dirigentes e reconstruir a confiança dos cidadãos na organização política e renovação na liderança.

A intervenção não se limitou às questões de corrupção e transparência. Domingos Tivane também defendeu uma renovação geracional na estrutura dirigente da Frelimo. Entretanto, o veterano considerou que quadros com maior experiência, incluindo ele próprio, devem assumir cada vez mais um papel de aconselhamento, criando espaço para que uma nova geração passe a ocupar posições de maior destaque na condução do partido e na governação.

As declarações colocaram no centro da conferência temas particularmente delicados para a Frelimo: corrupção, transparência, responsabilização, renovação dos quadros e confiança dos cidadãos. Ao levar essas questões para dentro de uma das principais reuniões da estrutura partidária, Domingos Tivane transformou a sua intervenção num apelo directo à mudança de práticas e à maior abertura na relação entre o partido, os seus dirigentes e a sociedade.A mensagem deixada em Chimoio é clara: para recuperar a confiança pública, a Frelimo terá de enfrentar os seus próprios problemas com maior transparência e explicar aos cidadãos as decisões tomadas em relação aos seus dirigentes. ( Quaria News)

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