A pressão provocada pela dívida pública, pelos efeitos dos eventos climáticos e pela necessidade de aumentar a eficiência do Estado está a levar o Governo a defender novas medidas para tornar as finanças públicas mais sustentáveis.

A posição foi apresentada nesta quinta-feira pela Ministra das Finanças, Carla Alexandra Oreste do Rosário  durante a abertura do Segundo Conselho Coordenador do Ministério das Finanças, na cidade da Beira.

A governante apontou as cheias ocorridas entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026 como um dos factores que agravaram as exigências sobre o orçamento do Estado. Segundo os dados apresentados, mais de um milhão de pessoas foram afectadas, mais de 100 morreram e o impacto económico do desastre correspondeu a cerca de 2% do PIB.

Defendeu que o risco climático passe a ser considerado na elaboração dos orçamentos e que sejam reforçados os investimentos em infraestruturas resilientes e mecanismos de protecção social.

Apesar das pressões, a economia registou sinais de recuperação no segundo trimestre de 2026, com um crescimento do PIB de 1,7%, depois das contrações verificadas em 2025. Entre janeiro e junho, o Estado arrecadou 183,3 mil milhões de meticais em receitas, equivalentes a 45% da previsão anual, enquanto a dívida pública permanece em torno de 78% do PIB e o seu serviço consome aproximadamente 30% das receitas, disse Carla Alexandra Oreste do Rosário 

Para responder a estes desafios, o Ministério das Finanças prevê avançar com reformas destinadas a melhorar a arrecadação, controlar a despesa e reforçar a transparência. Entre as medidas anunciadas estão o reforço do controlo interno, mecanismos de fiscalização do património e das compras públicas, a linha verde 1726 para denúncias de pagamentos indevidos, além da implementação de sistemas como o Sistema Nacional de Pagamentos e a Central de Aquisições do Estado.

A digitalização dos serviços públicos e a gestão transparente das receitas provenientes do gás também foram colocadas entre as prioridades.

A ministra defendeu ainda a expansão da inclusão financeira, num contexto em que, segundo os dados apresentados, apenas 44% da população possui contas bancárias. Para os próximos anos, o Governo pretende concentrar esforços na consolidação fiscal, no alargamento da base tributária, na sustentabilidade da dívida e na melhoria do ambiente de investimento, com a recomendação de que as decisões do Conselho Coordenador sejam acompanhadas por responsáveis, prazos e indicadores de execução. (Quarianews)

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A aldeia de Mualela, no distrito de Nangade, viveu uma noite de terror nesta quarta-feira, depois de homens armados terem invadido a comunidade e permanecendo no local durante várias horas.

De acordo com fonte local, o ataque começou as 21h e prolongou-se até as 23h, e noutro relato até as 3h da madrugada.

Durante a incursão, os homens armados terão percorrido as residências, e raptaram muitas pessoas, cujo número exacto de ainda não é do domínio público.

Os relatos dão conta de pelo menos uma vítima mortal que foi brutalmente assassinadoa durante o ataque.

A violência atingiu também o comércio local. Diversas barracas foram invadidas e vandalizadas, enquanto produtos e outros bens pertencentes à população foram levados com ajuda dos reféns.

Um membro das forças locais terá sido baleado durante a operação, mas está gravemente ferido. (Quarianews)

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O Tribunal Judicial da Província de Nampula marcou para os dias 12 e 14 de Outubro as audiências de julgamento de dois processos em que figura como arguido Joaquim Julião Pachoneia.

Segundo uma nota de imprensa divulgada pelo Tribunal, o primeiro julgamento, referente ao Processo Comum n.º 305/2026, está marcado para 12 de Outubro, às 12h00, enquanto o Processo Comum n.º 306/2026 será julgado no dia 14 de Outubro, às 11h00. As duas audiências terão lugar na Sala de Audiências do Tribunal Judicial da Cidade de Nampula, no Palácio da Justiça

De acordo com o comunicado, os processos estão relacionados com acusações que incluem difamação, ofensa a organismos, serviço ou pessoa colectiva, instigação pública a um crime, denúncia caluniosa, ofensa à honra do Presidente da República e outras entidades, desobediência e posse de armas proibidas.

O Tribunal esclarece que as audiências decorrerão nos termos da legislação processual vigente, garantindo aos sujeitos processuais os direitos previstos na lei, incluindo o direito de defesa e o contraditório.

A instituição sublinha ainda que Joaquim Julião Pachoneia beneficia da presunção de inocência até ao trânsito em julgado de uma eventual decisão condenatória.

Na nota, emitida em Nampula a 28 de Setembro de 2026, o Tribunal Judicial da Província de Nampula reafirma o compromisso com a transparência, imparcialidade, respeito pelo devido processo legal e promoção do acesso à Justiça. (Quarianews)

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Mais de nove mil pranchas de madeira nativa, avaliadas em cerca de 547 metros cúbicos, foram apreendidas pelas autoridades ambientais no Bairro de Zalala, na Vila de Mocímboa da Praia, em Cabo Delgado.

A operação, realizada no dia 27 de Setembro, envolveu a Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA, IP) e a Polícia de Protecção de Recursos Naturais e Meio Ambiente (PPRNMA), no âmbito das acções de combate ao tráfico e exploração ilegal de recursos florestais.

Ao todo, foram encontradas 9.117 pranchas de espécies nativas classificadas como preciosas. O produto estava distribuído por sete quintais residenciais localizados nas proximidades da zona da praia.

As autoridades suspeitam que a madeira tenha sido armazenada naquele local com o objectivo de ser posteriormente carregada em barcos com destino à Tanzânia, país vizinho de Moçambique. A hipótese está, entretanto, sujeita às investigações em curso.

A apreensão ocorreu na sequência de operações de inteligência desenvolvidas pelas equipas de fiscalização ambiental, que procuram identificar redes envolvidas no abate, transporte e comercialização ilegal de madeira.

Por enquanto, a madeira apreendida permanece sob custódia do Governo do Distrito de Mocímboa da Praia, enquanto as autoridades avançam com os procedimentos legais para a submissão do caso ao Ministério Público, de acordo com um comunicado de AQUA.

A AQUA informa que prossegue igualmente com as diligências destinadas a identificar os proprietários da madeira e determinar as responsabilidades individuais no caso.

Nos termos da Lei n.º 17/2023, de 29 de Dezembro, os responsáveis pelo armazenamento ilegal de produtos florestais podem enfrentar consequências criminais. O artigo 77 da referida lei prevê, em determinadas circunstâncias, pena de prisão de um a cinco anos, além de multa, caso a responsabilidade seja comprovada judicialmente.

A instituição apela ainda à população para que denuncie às autoridades situações suspeitas relacionadas com o corte, transporte, armazenamento ou comercialização ilegal de recursos florestais. (Quarianews)

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Cinco homens armados assaltaram uma bomba de combustíveis na zona do Esturro, na cidade da Beira, tendo levado duas armas de fogo e telemóveis de funcionários. A PRM diz que está a investigar o caso.

Cinco indivíduos ainda não identificados, munidos de quatro armas de fogo, assaltaram na noite de sábado, 26 de Setembro, uma bomba de combustível localizada na zona do Esturro, cidade da Beira, província de Sofala.

Segundo dados da Polícia da República de Moçambique (PRM), em poder do Quarianews o grupo chegou ao estabelecimento por volta das 21h45, numa viatura de marca Ractis, de cor branca, fazendo-se passar por clientes.

Já no interior do estabelecimento, os suspeitos terão ameaçado e neutralizado o funcionário da caixa e dois seguranças. Durante a acção, foram subtraídas duas armas de fogo do tipo caçadeira, calibre 12, pertencentes aos seguranças, além de telemóveis do funcionário e de um dos guardas.

A PRM refere que os assaltantes abandonaram o local após a consumação do crime e colocaram-se em fuga, as chegada das autoridades ao local, mas registaram a ocorrência e iniciaram diligências com vista à identificação e localização dos suspeitos, bem como à recuperação das armas e dos bens roubados.

O balanço policial das últimas 72 horas em Sofala inclui igualmente dois acidentes ferroviários com vítimas mortais.

Na Beira, um homem não identificado, aparentemente com cerca de 25 anos, morreu atropelado por um comboio de mercadorias no dia 26 de Setembro, na passagem de nível da Manga, no bairro de Chingussura.

Em Nhamatanda, uma mulher não identificada, aparentemente com 35 anos, morreu depois de ser colhida por um comboio de mercadorias na Vila-Sede. Segundo a PRM, a vítima encontrava-se sobre a linha férrea no momento do acidente.

Em ambos os casos, a Polícia aponta a não observância das regras de segurança ferroviária como causa dos acidentes.

As operações da Polícia de Trânsito resultaram ainda na detenção de vários automobilistas em diferentes distritos da província.

Na Beira, um condutor foi detido por alegadamente utilizar uma carta de condução falsa e tentar entregar 100 meticais a um agente para evitar a infracção.

No distrito de Dondo, dois cidadãos de nacionalidade chinesa foram detidos em situações distintas, ambos acusados de tentar subornar agentes da Polícia de Trânsito com 200 meticais.

Outros dois automobilistas foram igualmente detidos no mesmo distrito por diferentes infracções rodoviárias e alegadas tentativas de suborno.

Casos semelhantes foram registados em Gorongosa e Caia, onde condutores são acusados de tentar oferecer dinheiro aos agentes da Polícia de Trânsito para evitar sanções.

Bens furtados de igreja recuperados

Em Nhamatanda, a Polícia deteve dois homens suspeitos de envolvimento no furto de bens de uma igreja.

Na posse dos suspeitos foram encontrados quatro aparelhos de som e uma ventoinha, bens que, segundo a PRM, haviam sido furtados da Igreja Assembleia de Deus Jesus é o Caminho.

Os artigos foram recuperados e entregues ao responsável da congregação, enquanto os suspeitos foram encaminhados para os procedimentos legais.

Ainda no período em análise, uma criança de seis anos morreu afogada no rio Ntunga, no distrito de Chemba.

O corpo foi localizado na tarde de 25 de Setembro e, após a intervenção das autoridades, foi entregue à família para as cerimónias fúnebres.

Na Beira, um homem de 54 anos, que trabalhava como segurança privada, foi também encontrado sem vida num estabelecimento comercial no 18.º bairro. A perícia realizada pelas autoridades apontou, segundo a PRM, para morte súbita. (Quarianews)

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Segundo o relato da família, a jovem seguia com outros jovens em direcção a uma igreja, onde participaria numa vigília, quando o incidente ocorreu, por volta das 21 horas.

A viatura envolvida é do tipo HiAce, de matrícula AAN-149-MC.

De acordo com o depoimento atribuído à jovem, ao chegarem a Malhapsene, local onde deveria desembarcar, o motorista terá continuado a conduzir, apesar dos seus pedidos para parar.

“Chegados a Malhapsene, era suposto descermos todos. Eu estava no último assento, lá atrás. De repente, ele acelerou o carro comigo dentro. O cobrador havia ficado. Pedi para parar, pois queria descer, sem sucesso. Chorei, implorei e nada. Cada vez aumentava a velocidade. Então pulei.”

A jovem terá decidido saltar da viatura enquanto esta ainda se encontrava em movimento, numa tentativa de escapar da situação.

Atendimento médico

Após a queda, a adolescente foi encaminhada para uma unidade hospitalar, onde recebeu assistência médica e foi submetida a exames, incluindo raio-X.

Segundo informações prestadas pela família, os exames realizados não identificaram fracturas ósseas nas zonas examinadas. Apesar disso, a jovem continua a apresentar dores e dificuldades de locomoção.

A adolescente recebeu alta hospitalar no sábado, 26 de Setembro de 2026, e encontra-se actualmente em casa, sob cuidados da família.

Ocorrência comunicada às autoridades

A ocorrência foi comunicada às autoridades policiais.

Segundo a família, inicialmente foi emitida uma guia para que a jovem fosse atendida na área de acidentes do Hospital Provincial de Maputo.

A família afirma, contudo, que, perante os elementos apresentados, foi posteriormente orientada a regressar à esquadra, uma vez que o caso poderia não se limitar a um acidente de viação e deveria ser analisado também sob a perspectiva de uma possível violação da liberdade da jovem.

Suspeito terá sido liberto

Outrossim, os familiares manifestam preocupação com a libertação e defendem que as circunstâncias do caso sejam devidamente esclarecidas pelas autoridades competentes.

O que a investigação deverá esclarecer

Os factos narrados pela jovem levantam questões que deverão ser esclarecidas através da investigação, nomeadamente se houve intenção de impedir a adolescente de abandonar a viatura, por que razão o veículo terá continuado a circular apesar dos pedidos para parar e quem mais poderá ter conhecimento ou participação na ocorrência.

Dependendo das provas recolhidas, a conduta poderá ser analisada pelas autoridades à luz de crimes relacionados com a privação ilícita da liberdade, coacção ou outras infracções eventualmente aplicáveis.

A qualificação jurídica definitiva dos factos caberá às autoridades competentes, após a recolha e análise das provas.

Quaria News acompanha o caso

A Quaria News considera relevante que sejam esclarecidas as circunstâncias da ocorrência, sobretudo porque envolve uma menor e um episódio que, segundo o relato familiar, terá ocorrido durante uma deslocação nocturna em transporte semicolectivo.

A nossa redacção procurará ouvir a Polícia e outras entidades competentes para obter a sua versão dos acontecimentos e verificar o andamento da investigação.

Quaria News

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Mais de 9 mil caixas de bebidas foram apreendidas na semana finda pela Autoridade Tributária de Moçambique (AT) na Província de Maputo, numa operação que expôs alegadas falsas declarações no processo de importação e obrigações aduaneiras por pagar. Entre a mercadoria apreendida estão 5.280 caixas de bebida energética Dragon Energy e 3.715 caixas de vinhos diversos.

A operação colocou sob controlo da AT mercadoria avaliada em mais de 17,2 milhões de meticais, em dois casos distintos, depois de as equipas de fiscalização detectarem irregularidades nos processos de importação.

No primeiro caso, dois camiões articulados transportavam 5.280 caixas de bebida energética Dragon Energy, correspondendo a 2.640 caixas por camião.

Segundo uma publicação da AT, a mercadoria foi apreendida devido à falta de pagamento de direitos e demais imposições aduaneiras, bem como à prestação de falsas declarações no processo de importação.

A carga está avaliada em aproximadamente 8,9 milhões de meticais. Deste negócio, o Estado deveria arrecadar cerca de 3,6 milhões de meticais em direitos e demais imposições.

Numa segunda intervenção, igualmente realizada na Província de Maputo, as equipas da AT apreenderam 3.715 caixas de vinhos diversos, também na sequência da detecção de falsas declarações no processo de importação. A mercadoria está avaliada em aproximadamente 8,3 milhões de meticais.

Neste caso, os direitos e demais imposições devidos rondavam 4,9 milhões de meticais. Contudo, apenas cerca de 1,5 milhão de meticais havia sido pago, permanecendo por liquidar aproximadamente 3,4 milhões de meticais.

Somando os dois casos, os direitos e demais imposições associados às mercadorias apreendidas representam cerca de 8,5 milhões de meticais.

Deste montante, no caso dos vinhos, cerca de 3,4 milhões de meticais permaneciam por pagar, enquanto no caso das bebidas energéticas a AT indica que cerca de 3,6 milhões de meticais deveriam ser arrecadados pelo Estado.

As apreensões fazem parte das acções de fiscalização e controlo aduaneiro desencadeadas pela AT para prevenir e combater a fraude e o contrabando, além de proteger as receitas públicas. (Quarianews)

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A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) intensificou a fiscalização à actividade mineira em Tete e encontrou um conjunto de irregularidades fiscais e aduaneiras no distrito de Chifunde, envolvendo produção de ouro sem declaração do imposto devido, equipamentos sem documentação e operações mineiras sem os respectivos títulos.

Entre os dias 21 e 23 de Setembro, uma equipa da AT realizou uma operação de fiscalização dirigida a titulares de concessões mineiras e de licenças de prospecção e pesquisa, com particular atenção à legalidade da actividade, à produção mineira e à entrada de equipamentos destinados ao sector, refere uma publicação da instituição.

No terreno, os fiscais encontraram operações de produção de ouro em pequena e média escala sem a correspondente declaração do Imposto sobre a Produção Mineira. Foram também identificados equipamentos sem documentação e casos de produção mineira sem o respectivo título de concessão.

Conforme a publicação, a equipa de fiscalização revelou ainda a produção de concentrados semi-processados de minério de ferro e cobre, utilizados como produto intermédio no processo de extracção de ouro, sem a correspondente liquidação e pagamento do imposto devido.

Na componente aduaneira, a AT detectou igualmente a importação de equipamentos e outros bens destinados a projectos mineiros com recurso indevido a benefícios fiscais, incluindo benefícios atribuídos a projectos de outros sectores de actividade.

Foram ainda encontradas viaturas e equipamentos sem o cumprimento das respectivas obrigações aduaneiras, situação que poderá resultar na adopção de medidas de regularização e sanção previstas na legislação.

Perante as irregularidades detectadas, a AT assegura que emitiu mandados de notificação aos operadores, sobretudo aos envolvidos na produção de ouro em pequena e média escala sem a devida declaração do imposto.

Os visados foram dados cinco dias para apresentar os respectivos planos e mapas de produção, incluindo informação referente a períodos anteriores.

No entanto, a AT ameaça que incumprimento poderá levar a AT a determinar o imposto devido através de métodos indirectos, tendo como base os dados recolhidos durante as operações de fiscalização no terreno. Foram igualmente lavrados autos de transgressão e de apreensão de viaturas e equipamentos para efeitos de regularização.

A AT adverte que o incumprimento reiterado das obrigações fiscais e aduaneiras poderá desencadear medidas mais severas, incluindo a apreensão de equipamentos e máquinas importados em desconformidade com a lei.

Nos casos de incumprimento persistente e em desobediência às normas aplicáveis, poderão ainda ser accionados mecanismos que podem culminar na perda da licença e na interdição permanente de operações mineiras.

A Autoridade Tributária promete na sua nota que as operações não terminam em Chifunde. Segundo a instituição, a fiscalização continuará em diferentes pontos do território nacional, com o objectivo de reforçar o controlo da produção mineira, assegurar o cumprimento das obrigações fiscais e aduaneiras e combater práticas de evasão e infracção tributária. (Quarianews)

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O Delegado Político da RENAMO na Zambézia, Inácio Reis, apela aos membros que contestam a actual liderança do partido para que evitem confrontos com a Unidade de Intervenção Rápida (UIR), que se encontra nas sedes da formação política na cidade de Quelimane.

Falando esta quinta-feira, em conferência de imprensa, Inácio Reis defendeu que a presença da força policial nas instalações do partido é legal e está relacionada com as divergências internas que envolvem a gestão da RENAMO, liderada por Ossufo Momade.

O dirigente considera que qualquer tentativa de confrontar a polícia poderá agravar a situação e defende que o diferendo seja encaminhado através dos mecanismos legais.

Inácio Reis afirmou ainda que, na sua perspectiva, já foram esgotadas as possibilidades de negociação com a ala que contesta a actual direcção do partido.

Perante o impasse, o delegado político apelou aos membros da RENAMO para uma reflexão sobre os princípios que estiveram na origem da criação do partido, numa altura em que continuam as divergências entre os diferentes grupos na Zambézia. (Quarianews)

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Vinte e cinco.

A manhã volta a dizer a data devagar,

como quem chama pelos vivos

para contar quantos ainda vão.

Houve um tempo em que o inimigo tinha cara.

Era o colono, era o dono do suor,

era o arame que dividia a terra

e a régua que riscava o mapa.

E para o vencer não bastou a coragem de cada um:

foi preciso sermos muitos,

foi preciso sermos um.

Foi essa unidade que abriu a porta,

e nenhum de nós a abriu sozinho.

Depois o arame caiu.

E ficámos nós.

E o adversário de agora já não tem cara.

Não é o homem que dorme do outro lado do rio,

não é o outro partido,

não é a outra tribo, não é a outra etnia.

O adversário de agora é a fome.

É a pobreza que se herda como um nome de família.

É a violência que se vai tornando natural entre nós.

É a discriminação que decide, antes de nascermos,

o lugar onde vamos caber.

Nada disto se vence com um inimigo em frente,

porque nada disto está fora de nós.

Não nos enganemos de luta.

A coragem de que agora precisamos

não canta nem desfila.

É mais nua do que a outra,

porque nenhum hino toca

quando se combate aquilo que se é.

E o eu só tem valor quando fortalece o nós.

E o nós só vale se em cada um de nós

puder crescer inteira a sua liberdade.

E tu, que me lês com o teu juízo na mão,

tu, que pensas de mim o que eu penso de ti,

não te venho pedir que penses como eu.

Venho pedir-te o que nenhum discurso substitui:

que te sentes comigo à mesma mesa,

que me deixes dizer e que te deixes dizer,

até encontrarmos aquilo que não é teu nem meu

e que, por não ser de nenhum de nós,

pode finalmente ser de todos.

Por isso, amanhã não me contento com perguntar

o que fez Moçambique por mim.

Pergunto em voz alta, e respondo em voz alta,

e é a esta pergunta que vos convido:

o que fiz eu, hoje, com o Moçambique que tenho nas mãos?

O que fiz pela verdade, quando a verdade me custava?

O que fiz pela paz, quando me davam razão para a guerra?

O que fiz pela reconciliação, quando ainda me doía a memória?

O que fiz pelo consenso, que não é calar ninguém

nem dar razão a todos,

mas construir aquilo que podemos dizer juntos?

Os pobres têm de sentir que valeu a pena.

Os novos têm de sentir que contam,

não nos números, não nas estatísticas,

mas na vida que se faz com as mãos de todos.

Vinte e cinco não é uma data morta.

É a seta gravada na pedra

a apontar o caminho que ainda não andámos.

A luta continua a começar,

e começa sobretudo nos dias em que não dói,

nos dias em que ninguém nos vê,

quando ninguém está a aplaudir.

E basta um recomeçar para que o país recomece.

Convido-nos a recomeçar.

Severino Ngoenha

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