A devolução do computador, dois telemóveis e um tablet apreendidos ao jornalista investigativo Estácio Valoi, em Pemba, encerra, por agora, uma das etapas mais controversas de um processo que começou com uma investigação jornalística sobre 111 contentores de madeira retidos no Porto da Beira, em Agosto de 2025.
De acordo com MISA Moçambique, numa divulgação tornada pública esta quarta-feira, o Tribunal Judicial da Cidade de Pemba determinou a restituição dos equipamentos, depois de considerar concluídas as diligências que havia fundamentado a sua apreensão.
Em 23 de Abril de 2026, Valoi foi constituído arguido na sequência de uma queixa-crime por alegada difamação apresentada pela Safi Timber, segundo a Amnistia Internacional. O Tribunal Judicial da Cidade de Pemba confirmou posteriormente a existência de um processo contra o jornalista, embora não tenha tornado público, naquele momento, o tipo exacto de ilícito investigado.
Foi nesse processo que surgiu a apreensão dos equipamentos, quando na manhã de 16 de Junho de 2026, agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal realizaram uma busca na residência de Estácio Valoi, em Pemba, tendo sido apreendidos um computador portátil, dois telemóveis e um tablet aparelhos usados pelo jornalista para actividades profissionais e pessoais. O mandado de busca e apreensão havia sido emitido em 25 de Maio. Segundo o jornalista e organizações de defesa da liberdade de imprensa, o documento não apresentava de forma clara os fundamentos factuais e legais da apreensão.
O Centro de Jornalismo Investigativo, no Estácio Valoi faz parte, solicitou às instituições de Justiça a devolução dos equipamentos e esclarecimentos sobre as circunstâncias que conduziram à emissão e execução do mandado, mas sucede que dez dias depois da apreensão, a Procuradoria de Pemba notificou o jornalista para desbloquear os equipamentos, permitindo a realização de diligências sobre o conteúdo armazenado.
Entretanto, defesa de Valoi contestou a medida, argumentando que, tratando-se de um processo relacionado com uma alegada difamação, o material considerado ofensivo já estava publicado e integrava os autos, não sendo necessária uma devassa dos dispositivos pessoais e profissionais do jornalista.
Em Julho, a defesa de Estácio Valoi voltou a pedir a revogação do mandado de busca e apreensão e a restituição dos equipamentos. A defesa sustentava que não havia fundamento para manter computador e telemóveis apreendidos, uma vez que o conteúdo apontado como difamatório já era público e constava do processo.
Organizações internacionais, incluindo a Amnistia Internacional, a Repórteres Sem Fronteiras e o Comité para a Protecção dos Jornalistas, acompanharam o caso e manifestaram preocupação com o impacto da apreensão sobre o exercício do jornalismo investigativo. Quase três meses depois, os aparelhos serão devolvidos, de acordo com a nota do Misa deste 9 de Setembro.
O Tribunal Judicial da Cidade de Pemba ordenou a devolução de um computador, dois telefones celulares e um tablet apreendidos ao jornalista Estácio Valoi há quase três meses. Os equipamentos eram utilizados pelo jornalista para trabalho e comunicação. (Quarianews)
